Os contratos de arrendamento urbano e os de arrendamento rural assumem uma muito grande relevância social e económica no nosso país, estando entre os principais focos de conflitualidade de interesses no âmbito da atividade profissional dos Solicitadores.

Assim, esta unidade curricular procura trazer aos alunos uma visão simultaneamente aprofundada e prática destes institutos, dotando-os dos meios para poderem responder às inúmeras questões relativas à constituição destes contratos, ao seu desenvolvimento e à respetiva extinção dos mesmos, com uma especial ênfase na Jurisprudência.

Esta unidade curricular destina-se a aprofundar, tanto em termos teóricos quanto práticos, os conhecimentos e competências adquiridos em Direito Comercial I, incidindo sobre dois setores institucionais básicos do Direito Mercantil, o das Sociedades Comerciais, enquanto principais formas jurídicas das empresas, e o das Criações Industriais, cuja proteção jurídica é essencial para promover a inovação tecnológica e a competitividade interna e internacional da Economia Portuguesa. A disciplina pretende ainda habilitar os alunos para virem a exercer duas atividades profissionais regulamentadas, a de Secretário de Sociedade e a de Agente Oficial da Propriedade Industrial.

Os objetivos da unidade curricular passam, necessariamente, por dotar os discentes de conhecimentos e competências jurídicas para serem administradores de insolvência.

O ordenamento jurídico português assistiu nos últimos anos à publicação diversos atos legislativos que visam a desmaterialização dos registos e do notariado.

A unidade curricular de direito dos registos visa preparar os alunos para a interação com as Conservatórias dos Registos e com os Cartórios Notariais, sobretudo por via eletrónica.


Esta unidade curricular tem como objetivo primordial oferecer aos alunos uma complementaridade às UC’s teóricas já ministradas, que lhes permita, não só, “saber como se faz”, mas sobretudo “saber fazer”, complementando e aprofundando a aprendizagem adquirida em Práticas de Solicitadoria I, isto é, tornando progressivamente mais complexos os casos práticos apresentados e interligando-os com diversas disciplinas.
Pretende-se preparar os estudantes para agirem no quadro da Profissão de Solicitador, simulando tanto quanto possível as diversas situações com as quais se irão deparar, no futuro, e proporcionar uma visão global com interligação das diversas disciplinas apreendidas ao longo da licenciatura.
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