Esta unidade curricular, incide no estudo dos vários contratos existentes no nosso ordenamento jurídico. Para o efeito, distingue contratos de direito civil de contratos de direito comercial, identifica os respectivos princípios. Alguns dos contratos mais utilizados na prática diária são objecto de análise específica, como o contrato de compra e venda, a doação e o mandato. Contribui esta U.C. para especificar alguns conhecimentos base já adquiridos em Direito das Obrigações I e em Direito Comercial. O contrato de locação será estudado em disciplina específica.
- Teacher: Joaquina Gamito
- Teacher: Marinêz Xavier