Informações sobre a disciplina

Esta unidade curricular destina-se a aprofundar, tanto em termos teóricos quanto práticos, os conhecimentos e competências adquiridos em Direito Comercial I, incidindo sobre dois setores institucionais básicos do Direito Mercantil, o das Sociedades Comerciais, enquanto principais formas jurídicas das empresas, e o das Criações Industriais, cuja proteção jurídica é essencial para promover a inovação tecnológica e a competitividade interna e internacional da Economia Portuguesa. A disciplina pretende ainda habilitar os alunos para virem a exercer duas atividades profissionais regulamentadas, a de Secretário de Sociedade e a de Agente Oficial da Propriedade Industrial.