Competências e aptidões a serem desenvolvidas:
1. Sensibilidade e conhecimento relativamente aos aspectos nucleares dos regimes jurídicos aplicáveis nos domínios da Saúde Pública e do Ambiente, com especial ênfase na prevenção dos riscos ambientais e da vigilância sanitária..
2. Interpretação e aplicação de textos jurídicos especializados, nomeadamente no âmbito da análise de situações académicas mas ilustrativas de potenciais situações reais.