Estudo dos principais aspectos da regulação das pessoas singulares como sujeitos do direito.Apreensão da base social da família. Constatação da multiplicidade de formas de família. A família ao longo da história e a família na actualidade. Enquadramento constitucional da família.
Conhecimento e discussão do Direito das Pessoas e da Família “em acção” através da apreciação de decisões jurisprudenciais recentes.
- Teacher: Ana Paula Oliveira Sequeira