Direito Bancário e de Seguros

Objetivos Educacionais da u.c.:
- Demonstrar uma visão crítica e actual do Direito enquanto fenómeno social em constante transformação decorrente das condições históricas e culturais em que surge e se desenvolve;
- Utilizar correctamente a terminologia jurídica;
- Reconhecer o conjunto de normas e regras jurídicas que regulam a organização, estrutura e funcionamento das Instituições Financeiras, em termos gerais;
- Reconhecer o conjunto de normas e regras jurídicas que regulam a organização, estrutura e funcionamento das Instituições Bancárias;
- Reconhecer o conjunto de normas e regras jurídicas que regulam a organização, estrutura e funcionamento da Actividade Seguradora;
- Conhecer os regimes jurídicos aplicáveis às operações bancárias, em especial as que envolvem títulos;
- Conhecer o regime jurídico aplicável ao contratos de seguros.