Esta u.c. tem por objectivo dotar o aluno das seguintes competências e aptidões:
1. Capacidade de interpretação e aplicação de textos jurídicos especializados em contexto.
2. Capacidade de resolução de problemas jurídicos específicos.
3. Capacidade de pesquisa de informações jurídicas através das Tecnologias da Informação e da Comunicação.
4. Sensibilidade e conhecimento relativamente aos aspectos fundamentais dos diversos regimes jurídicos correspondentes ao Direito Público aplicáveis às situações de Desastre e de Catástrofe.